Questões de Geologia da CESPE / CEBRASPE

No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue o item seguinte. 

É vedada a permissão da lavra garimpeira em terras indígenas. 

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 

Entre as metodologias que podem ser utilizadas para a realização de uma AIR, a análise de custo-benefício trata da comparação de alternativas, considerando-se seu desempenho à luz dos critérios mais relevantes, que recebem uma pontuação e uma ponderação de acordo com sua contribuição esperada para a obtenção dos objetivos definidos. 

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 

O relatório de AIR é um documento informativo, sem poder vinculante, consistindo em análise técnica que busca subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão. 

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 

Os regimes de aproveitamento de recursos minerais são o de concessão, o de autorização, o de licenciamento, o de permissão de lavra garimpeira e o de monopolização. 

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 

Se tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, a Diretoria Colegiada da ANM deverá decidir se a conduta efetivamente configura infração e, caso a confirme, aplicar as penalidades previstas em lei.