Questões sobre Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia

Atualmente, os órgãos estaduais e municipais detêm de autonomia para estabelecer o que deve ser apresentado no Relatório e Planos de Controle Ambiental (RCA/PCA) e no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Entretanto, a legislação brasileira estabelece os aspectos que devem ser contemplados em todos os estudos desta natureza. Assinale a afirmativa INCORRETA. 

De forma abrangente, a Geologia pode ser compreendida como a ciência que estuda e explora a Terra. O Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, regulamenta, entre outros, o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) e considera que “são fundamentos para o desenvolvimento da mineração: I – o interesse nacional; e II – a utilidade pública.” bem como “as jazidas minerais são caracterizadas: I – por sua rigidez locacional; II – por serem finitas; e III – por possuírem valor econômico.” O Decreto também estabelece que “a atividade de mineração abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento da mina, o beneficiamento, o transporte, a comercialização dos minérios, o aproveitamento, o armazenamento de estéreis e rejeitos”, bem como “a recuperação do ambiente degradado compreenderá, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de rejeitos.” 
Entre os aspectos descritos no inciso 3º do artigo 5º do Decreto nº 9.406/2018, assinale o aspecto que não está descrito como necessário para o fechamento da mina.

O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) tornou-se uma ferramenta importante na avaliação de impacto ambiental de diferentes tipos de empreendimentos e atividades durante o processo de licenciamento. Sobre o EIA/RIMA e avaliação de impacto ambiental, marque Vpara as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Deve ser executado apenas por empreendimentos que tenham potencial de causar degradação ambiental. ( ) A Constituição Brasileira exige que todos os empreendimentos minerários, desde a explotação de materiais utilizados para construção civil à extração de água mineral, devam executar o EIA/RIMA. ( ) O EIA tenta prever os possíveis impactos ambientais de uma atividade, indicando as repercussões físicas, ecológicas e socioeconômicas na região afetada pela atividade. O RIMA apresenta de forma objetiva e adequada as conclusões do EIA, utilizando de uma linguagem acessível e apresentando os prós e contras do projeto de maneira clara. ( ) O Plano/Programa de Monitoramento e Acompanhamento precisa ser apresentado tanto no EIA quanto no RIMA. ( ) O Plano/Programa de Monitoramento e Acompanhamento se insere apenas no RIMA, visto que tal relatório objetiva apresentar de forma simplificada as conclusões do EIA, descrevendo o efeito esperado pelas medidas mitigadoras propostas.
A sequência está correta em 

Acerca do planejamento e do projeto de lavras de mina a céu aberto e subterrâneas, julgue o item a seguir.

De acordo com as normas brasileiras de mineração, as plantas de controle geológico nas lavras de minas a céu aberto devem ser atualizadas com periodicidade semestral.