Questão
Q1086162
Acerca da regulação do setor de mineração e da...
Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte.
O relatório de AIR é um documento informativo, sem poder vinculante, consistindo em análise técnica que busca subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão.
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