Acerca da regulação do setor de mineração e da...

#Questão 1086162 - Geologia, Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 


O relatório de AIR é um documento informativo, sem poder vinculante, consistindo em análise técnica que busca subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão. 

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