Questão
Q1086163
Acerca da regulação do setor de mineração e da...
Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte.
Os regimes de aproveitamento de recursos minerais são o de concessão, o de autorização, o de licenciamento, o de permissão de lavra garimpeira e o de monopolização.
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