Questões de Finanças Públicas da NCE

80%;

75%;

60%;

54%;

50%.

anexo de empenhos;

relatório resumido da execução orçamentária;

relatório de gestão fiscal;

anexo de metas fiscais;

anexo quadrimestral.

será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

poderá ser de iniciativa do Presidente do Senado Federal;

não guardará compatibilidade com o plano plurianual;

poderá sofrer emendas que contrariem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

será votado apenas na Câmara dos Deputados.

especificidade;

simplicidade;

eqüidade;

progressividade;

neutralidade.