Questões de Farmácia da FEPESE

O Diabetes Melito (DM) e a Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), consideradas condições sensíveis à Atenção Primária, têm opções terapêuticas elencadas na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Assinale a alternativa correta, considerando a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, a qual aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

No Brasil, a regulamentação da prescrição farmacêutica ocorreu apenas em 2013, com a publicação da Resolução nº 586, de 29 de agosto, do Conselho Federal de Farmácia.

Assinale a alternativa correta de acordo com essa resolução.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).

1. A PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

2. A Assistência Farmacêutica não deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, como de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos.

3. A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações que envolve a garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

4. As ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde.

5. A PNAF deve englobar eixos estratégicos como: desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos; a modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, e a pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998.