Questões sobre Legislação em Farmácia

os lavatórios e instalações sanitárias em condições de higiene perfeitas podem ser comuns para uso do pessoal administrativo e para o pessoal da área de estocagem.

o lixo deverá ser depositado em recipientes especiais, com tampa, e deverão ser esvaziados e limpos fora das áreas de estocagem.

as refeições podem ser preparadas e ingeridas nas áreas de estocagem.

é aconselhável, mas não indispensável, a instalação adequada de equipamento contra incêndio.

a chefia do almoxarifado deve ser exercida por farmacêutico ou enfermeiro por ser exigida, perante a legislação específica, tal responsabilidade pela guarda de medicamentos.

o farmacêutico responsável técnico pode delegar todas suas atribuições para outro farmacêutico.

os técnicos auxiliares devem realizar as atividades que não são privativas do farmacêutico respeitando os procedimentos operacionais padrão estabelecidos e o limite de atribuições e competências estabelecidos pela legislação.

a prestação do serviço farmacêutico somente pode ser realizada pelo farmacêutico responsável técnico. 

apenas os funcionários relacionados com as atividades farmacêuticas devem receber os treinamentos de autocuidado, higiene pessoal e do ambiente, saúde e microbiologia, que são relevantes para a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos usuários. 

os treinamentos quanto ao uso e descarte de EPIs, de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS devem ser oferecidos de forma exclusiva aos funcionários de limpeza e manutenção.

A dispensação deve ser registrada em livro próprio ou sistema informatizado, conforme exigido pela legislação.

Medicamentos da Lista C1 podem ser dispensados sem receita médica.

A farmácia não tem obrigação de manter controle de medicamentos sujeitos a controle especial.

Os registros de dispensação podem ser descartados após três meses, pois não há exigência de arquivamento prolongado.

Fluoxetina e Amitriptilina.

Diazepam e Finasterida.

Carbamazepina e Haloperidol.

Clorpromazina e Sertralina.

Sistema de não Conformidades

Sistema de Gestão da Qualidade

Sistema HVAC

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados

Sistema de Controle Farmacêutico