Assinale a alternativa correta, considerando a Portaria nº

#Questão 1013256 - Farmácia, Legislação em Farmácia, FEPESE, 2022, Prefeitura de Pinhalzinho - SC, Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde

Assinale a alternativa correta, considerando a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, a qual aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

A) A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter somente uma substância das listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinoides de uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).

B) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 dias, à Autoridade Sanitária local, as Notificações de Receita “A” procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto.

C) A Notificação de Receita “A” será válida por 60 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

D) A Notificação de Receita “B” poderá conter no máximo 10 ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 90 dias.

E) A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo, 5 substâncias constantes da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial).

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