No Brasil, a regulamentação da prescrição farmacêutica

#Questão 1013257 - Farmácia, Assistência Farmacêutica e Saúde Pública, FEPESE, 2022, Prefeitura de Pinhalzinho - SC, Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde

No Brasil, a regulamentação da prescrição farmacêutica ocorreu apenas em 2013, com a publicação da Resolução nº 586, de 29 de agosto, do Conselho Federal de Farmácia.

Assinale a alternativa correta de acordo com essa resolução.

A) O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais - alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais e drogas vegetais.

B) O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação não exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde.

C) Para a prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), recomenda-se a utilização da Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a Denominação Comum Internacional (DCI).

D) Para os propósitos dessa resolução, define-se a prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente.

E) A prescrição farmacêutica deverá ser redigida em vernáculo, por extenso, de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, sem a necessidade da identificação do estabelecimento farmacêutico ou do serviço de saúde ao qual o farmacêutico está vinculado.

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