Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

#Questão 1116678 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Assistente Social

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. Verificada qualquer uma dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário poderão determinar, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

A)

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

B)

Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

C)

Requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime domiciliar

D)

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

E)

Abrigo em entidade.

#Questão 1116737 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Assistente Social

Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, observando

A)

a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais às pessoas idosas.

B)

a implantação de hospitais públicos e privados próximos a 2 (dois) km da unidade habitacional.

C)

a acessibilidade de moradia com elevador mecânico ou digital para a mobilidade das pessoas idosas.

D)

a garantia de gratuidade, por meio, inclusive, de plataformas eletrônicas de mobilidade urbana, até a sua unidade habitacional.

E)

o financiamento preferencial aos aposentados e pensionistas do INSS, com rendimentos a partir de ½ salário mínimo.

#Questão 1117587 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, SELECON, 2025, Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT, Assistente Social

Valquíria é uma idosa independente financeiramente dos filhos. Contudo, em seu último encontro com a assistente social do posto de saúde, confessou que vai às consultas sozinha porque fica muito constrangida, pois sua filha não tem paciência e a faz, recorrentemente, passar vergonha, expondo suas fragilidades físicas e de saúde em público. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, Valquíria está tendo violado o seu direito ao (à):

A)

dignidade

B)

liberdade

C)

respeito

D)

vida

#Questão 1118707 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Avança SP, 2025, FUSAM de Caçapava - SP, Psicólogo

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de _________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

A)

65 (sessenta e cinco) anos.

B)

70 (setenta) anos.

C)

75 (setenta e cinco) anos.

D)

80 (oitenta) anos.

E)

60 (sessenta) anos.

#Questão 1118727 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Avança SP, 2025, FUSAM de Caçapava - SP, Psicólogo Organizacional

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II – É obrigação da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

A)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D)

As asserções I e II são proposições falsas.

E)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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