Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 da FADESP

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Listagem de Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 da FADESP

#Questão 1116737 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Assistente Social

Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, observando

a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais às pessoas idosas.

a implantação de hospitais públicos e privados próximos a 2 (dois) km da unidade habitacional.

a acessibilidade de moradia com elevador mecânico ou digital para a mobilidade das pessoas idosas.

a garantia de gratuidade, por meio, inclusive, de plataformas eletrônicas de mobilidade urbana, até a sua unidade habitacional.

o financiamento preferencial aos aposentados e pensionistas do INSS, com rendimentos a partir de ½ salário mínimo.

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