As medidas de proteção à pessoa idosa são...

#Questão 1116678 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Assistente Social

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. Verificada qualquer uma dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário poderão determinar, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

Requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime domiciliar

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

Abrigo em entidade.

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