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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 do ano 2022

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Listagem de Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 do ano 2022

#Questão 1011022 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, IBAM, 2022, Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ, Professor (II)

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever do Estado e:

A) da família

B) da família e da comunidade escolar

C) da sociedade

D) da família, da comunidade escolar e da sociedade

#Questão 1011053 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

O Estatuto da Pessoa com Deficiência resultou em significativo avanço de inclusão social e de cidadania para uma parcela significativa da população brasileira, prevendo que:

A) é permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência, desde que não ultrapasse o percentual de 10% (dez por cento) da tarifa normal.

B) a pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria em igualdade de condições com as demais pessoas.

C) é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê- -la provida por sua família, o benefício mensal de 1/2 (meio) salário-mínimo, nos termos da Lei de Orgânica da Assistência Social.

D) a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

E) nos programas habitacionais públicos deve haver uma reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.

#Questão 1011068 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Acessibilidade, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais

Sobre o direito de acessibilidade, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

B) A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.

C) As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não precisam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

D) Não é assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

#Questão 1011069 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Acessibilidade, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Professor - Educação Física

Sobre o direito de acessibilidade, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

B) A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.

D) Não é assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

#Questão 1011070 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Professor - Ciências

Sobre o direito de acessibilidade, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

B) A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.

D) Não é assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

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