Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

#Questão 1014932 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Acessibilidade, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

#Questão 1014937 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

De acordo com a jurisprudência prevalente do Superior Tribunal de Justiça acerca da previsão de reserva de vagas para pessoa com deficiência,

A) o portador de surdez unilateral tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

B) a reserva de vagas em concursos públicos destinadas às pessoas com deficiência pode se restringir àquelas oferecidas no certame de acordo com a localidade, independentemente do cômputo total de vagas ofertadas.

C) a avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato deve ser feita previamente por equipe multiprofissional no decorrer do concurso público, sendo vedada sua realização durante o estágio probatório.

D) o portador de visão monocular não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.

E) o percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência que resulte em número fracionado deverá ser arredondado até o primeiro número inteiro subsequente desde que respeitado o limite máximo de 20% das vagas ofertadas.

#Questão 861629 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Acessibilidade, IBGP, 2021, Prefeitura de Itabira - MG, Provas: Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental - Educação Física Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental - Professor de Informática Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Regência de Class

#Questão 864165 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Prefeitura de Bataguassu - MS, 2021, Prefeitura de Bataguassu - MS, Provas: Professor de Educação Física Professor de História Professor de Geografia Professor de Matemática Professor de Língua Inglesa

Conforme o Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I - Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado durante o período escolar; II - Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena; III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; IV - Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
Assinale a alternativa correta:

A) I, II e III.

B) I, III e IV.

C) II, III e IV.

D) I, II, III e IV.

#Questão 843980 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Acessibilidade, INSTITUTO AOCP, 2020, Prefeitura de Cariacica - ES, Assistente de CMEI I

Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo