Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 do ano 2021

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#Questão 861629 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Acessibilidade, IBGP, 2021, Prefeitura de Itabira - MG, Provas: Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental - Educação Física Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental - Professor de Informática Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Regência de Class

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PcD), as avaliações nesses indivíduos serão biopsicossociais e realizadas por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar, EXCETO:

#Questão 864165 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Prefeitura de Bataguassu - MS, 2021, Prefeitura de Bataguassu - MS, Provas: Professor de Educação Física Professor de História Professor de Geografia Professor de Matemática Professor de Língua Inglesa

Conforme o Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I - Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado durante o período escolar; II - Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena; III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; IV - Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
Assinale a alternativa correta:

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