Questões de Engenharia Civil da ESAF

Habilitação prévia no Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.

Relação explícita e declaração formal da disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico, adequados para a realização do objeto da licitação.

Atestado de capacidade técnico-operacional que comprove que a empresa licitante executou, de modo satisfatório, atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

Plano diretor e disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Zoneamento ambiental, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

Estudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança.

Contribuição de melhoria e incentivos e benefícios fi scais e fi nanceiros.

Sempre que o Órgão Ambiental julgar necessário.

Quando houver solicitação expressa pelo próprio empreendedor.

Se houver uma solicitação do Ministério Público.

Quando for solicitada por entidade civil.

Se 50 (cinquenta) ou mais cidadãos expressarem a solicitação.

entre os instrumentos de cooperação institucional, previstos entre os entes federados, pode-se citar, entre outros, os consórcios públicos, os convênios, acordos de cooperação técnica e a delegação de atribuições de um ente federativo a outro.

é prevista como ação administrativa da União a promoção do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva e os localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.

são previstas como ações administrativas dos Estados, entre outras, a formulação e a execução da Política Estadual de Meio Ambiente, a articulação da cooperação técnica, científi ca e fi nanceira, em apoio às Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e a promoção do desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental.

empreendimentos e atividades podem ser licenciados ou autorizados, ambientalmente, por mais de um ente federativo, nos termos da Lei Complementar, atribuindo papel revisor do processo ao Estado, em relação ao Município, e à União, em relação ao Estado ou ao Distrito Federal.

são previstas como ações administrativas dos Estados, entre outras, a formulação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a organização e a manutenção do Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente, a elaboração de Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais e a defi nição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

A drenagem superfi cial é necessária também em áreas íngremes (i > 2%), visando ao controle de erosão através da retirada das águas das chuvas.

A drenagem superfi cial é necessária somente em áreas planas ( i < 2%) com solo com baixa capacidade de infi ltração, com camadas impermeáveis logo abaixo da superfície.

Nos projetos de drenagens, é necessário: fazer o reconhecimento inicial da área; o levantamento topográfi co; tradagens e trincheiras, determinar a porosidade drenável; e o ensaio de condutividade hidráulica pode ser dispensável.

Quando o gradiente é muito baixo, faz diferença a direção do dreno, nos demais casos a direção é indiferente.

Na escolha da profundidade dos drenos, deve ser levado em consideração: presença de barreiras; máquinas de escavação e cota de saída. Normalmente a profundidade fica entre 2 a 4m.