Engenharia Agronômica (Agronomia)
Direito Agrário e Legislação
Ano:
2025
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias (NIMF nº 05) é uma listagem de termos e definições com significados específicos para sistemas fitossanitários em todo o mundo. Foi desenvolvida para proporcionar um vocabulário harmonizado, internacionalmente acordado, associado à implementação da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMFs). Com base na NIMF nº 05, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta.
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Direito Agrário e Legislação
Fitopatologia
Ano:
2025
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Instrução Normativa nº 01, de 29 de julho de 2020, dispõe sobre o trânsito interno de vegetais e partes de vegetais no estado do Ceará, visando o controle fitossanitário e a rastreabilidade. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta.
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Direito Agrário e Legislação
Ano:
2025
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com o Art. 2º da Instrução Normativa nº 45, de 22 de agosto de 2018, que estabelece regras e procedimentos para elaboração, atualização e divulgação das listas de Pragas Quarentenárias Ausentes, Pragas Quarentenárias Presentes e Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa verdadeira.
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Direito Agrário e Legislação
Ano:
2025
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Sobre a Instrução Normativa nº 13, de 31 de março de 2006, que estabelece, para fins de Certificação Fitossanitária com Declaração Adicional, as condições para a Área Livre de Pragas (ALP) como uma opção reconhecida de manejo de risco para a praga Anastrepha grandis Macquart, em cultivos de Cucumis melo L. (melão), Citrullus lanatus Thunb. (melancia), Cucurbita spp. (abóbora) e Cucumis sativus L. (pepino), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa verdadeira.
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Direito Agrário e Legislação
Ano:
2025
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com a Portaria nº 698/2005, emitida pelo Secretário da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, inciso III da Constituição Estadual e com fundamento na Lei nº 13.066, de 17 de outubro de 2000, considera-se a preservação da Área Livre da Mosca Anastrepha grandis e a importância da manutenção do patrimônio fitossanitário estadual para garantir a competitividade da agricultura no Estado do Ceará, resultando na resolução de preservar essas áreas estratégicas. Nesse contexto, é correto afirmar o seguinte a respeito da Portaria nº 698/2005, de 20 de julho de 2005:
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Direito Agrário e Legislação
Ano:
2025
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado pela Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, estabelece diretrizes para a produção, certificação e comercialização de sementes e mudas no Brasil. O objetivo principal da lei é garantir a qualidade e a rastreabilidade desses insumos em prol da agricultura brasileira, assegurando o controle adequado para o desenvolvimento sustentável. Com base na Lei nº 10.711/2003, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Direito Agrário e Legislação
Administração e Economia Rural
Ano:
2025
Banca:
ADM&TEC
Os contratos de integração agroindustrial estabelecem obrigações e responsabilidades entre produtores rurais e empresas do setor agroindustrial. Esses contratos apresentam características que impactam diretamente a gestão da produção e a renda do agricultor, pois:
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Direito Agrário e Legislação
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, as estratégias de sanidade e vigilância agropecuária serão descentralizadas e baseadas em ecossistemas, com foco em áreas livres de pragas e doenças, alinhadas com compromissos internacionais. Sobre a erradicação e o controle de pragas e doenças, é INCORRETO afirmar que:
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Direito Agrário e Legislação
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário que:
I. Promover a permanência do sistema de pecuária extensiva. II. Recuperar com espécies nativas as áreas já devastadas de sua propriedade. III. Adotar o sistema orgânico de produção agropecuária.
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Direito Agrário e Legislação
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a zona costeira é patrimônio nacional, devendo sua ocupação e exploração ser ecologicamente sustentável. Sobre isso, os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de:
