De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política...

#Questão 1102245 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico Agrícola (Lageado e Sede)

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário que:

I. Promover a permanência do sistema de pecuária extensiva.
II. Recuperar com espécies nativas as áreas já devastadas de sua propriedade.
III. Adotar o sistema orgânico de produção agropecuária.

Está CORRETO o que se afirma:

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