Questões sobre Legislação de Educação Física

Sobre a legislação e regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, considere os itens a seguir:

I. A Lei nº 9.696/1998 regulamenta a profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física, estabelecendo a obrigatoriedade de registro profissional.

II. O Código de Ética do Profissional de Educação Física estabelece que o profissional deve promover a inclusão social por meio da atividade física e do esporte, respeitando a individualidade de cada aluno ou atleta.

III. A Lei nº 8.080/1990, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS), não reconhece a atuação do profissional de Educação Física em programas de promoção da saúde, limitando sua atuação ao âmbito esportivo.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Segundo o Código de Ética, no desempenho das suas funções é vedado ao Profissional de Educação Física, EXCETO:

Augusto é professor de Educação Física e ministra aulas nos anos iniciais do ensino fundamental. Ao iniciar seu planejamento das aulas do 2º bimestre, para os alunos do 5º ano, deverá trabalhar a seguinte habilidade, conforme o Currículo de Referência da Rede Municipal de Rio Verde:
(RV-EF05EF01) Vivenciar, fruir e analisar diferentes modalidades e características histórico-culturais presentes nos esportes e paradesporto de campo e taco, rede/parede e invasão, bem como seus valores, regras e significados, prezando pelo trabalho coletivo e pelo protagonismo.
     Diante disso, ele opta por trabalhar uma sequência didática em que a habilidade seja contemplada a partir do esporte de invasão: basquete.
    Observando um fragmento da metodologia, o planejamento ficou da seguinte forma:
1ª aula - organizar os alunos em duplas e ensinar apenas os fundamentos do jogo. 2ª aula - organizar os alunos em duplas para trabalhar os fundamentos, em seguida montar os times e ensinar por meio do jogo coletivo. 3ª aula - dividir os alunos em times e ensinar apenas a partir do jogo coletivo.
   Em relação aos métodos de ensino, podemos afirmar que o professor trabalhou a seguinte sequência nas aulas:

Julgue o item subsequente.

Segundo o art. 2º da Lei nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento a curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Julgue o item subsequente.

A respeito da Resolução CONFEF nº 201/2010, que trata do Pilates como modalidade e método de ginástica, o Art. 4º determina que caberá à pessoa jurídica prestadora de serviços na área de atividades físicas, desporto e similares que oferecer o Pilates em seu elenco de serviços, garantir que sua prática seja orientada e dinamizada por Profissionais de Educação Física.