Questões sobre Setor Público

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Sobre esse tema, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O orçamento público estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro.

( ) Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, o que contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público através do Portal da Transparência do Governo Federal.

( ) O processo de elaboração do orçamento é relativamente fácil, uma vez que todas as informações estão no sistema integrado. Envolve as prioridades do Brasil, um país com mais de 200 milhões de habitantes.

( ) A aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é proposta pelo Poder Legislativo a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação da Câmara de Deputados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os estágios da Receita Pública correspondem à etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregadas de executá-las. Atualmente, em face das técnicas utilizadas, a receita deverá percorrer, respectivamente, três estágios, apresentados na alternativa: 

Os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público, ou que possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens, e valores públicos, na execução de suas atividades, são consideradas Entidades do Setor Público. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefícios ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. Das empresas apresentadas nas alternativas abaixo, aquela submetida ao campo de atuação da Contabilidade Pública é: 

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a hierarquia de valores na atuação do governo (modelo OCDE, 2005) e sua significância da governança no longo prazo e no curto prazo com suas respectivas características.

Coluna 1

1. Governo Responsivo.

2. Governo Responsável.

3. Governo Legítimo.

Coluna 2

( ) Trata cidadãos imparcialmente, respeita os indivíduos e a comunidade. Senso de segurança mantido. Constrói e mantém a confiança nas instituições públicas. Interesse coletivo protegido de ganhos privados. Tomada de decisões transparente. Trata cidadãos imparcialmente, respeita os indivíduos e a comunidade. Senso de segurança mantido.

( ) Executa fielmente as políticas do dia a dia. Satisfaz as necessidades dos grupos de clientes. Comunica-se e toma conselhos. Políticas atuais satisfazem as necessidades dos cidadãos envolvidos.

( ) Serve aos interesses de todos os cidadãos, prestando atenção no impacto das políticas de longo prazo. Não sobrecarregará futuras gerações. Adaptativo – toma decisões firmes envolvendo recursos e a organização quando necessário. Interesse coletivo protegido de ganhos privados. Cuida dos interesses coletivos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas, basicamente, para a gestão fiscal da Administração Pública. Identifique os três objetivos principais da LRF.

I – Proibição para a contratação de empréstimos pelos entes públicos.
II - Responsabilidade na gestão fiscal.
III – Equilíbrio entre receita e despesas.
IV – Criação do anexo de riscos fiscais.
V – Transparência fiscal.

Estão corretos apenas os itens: