Questões sobre Setor Público

Com relação aos três principais instrumentos de planejamento e orçamento governamental, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:

É um evento que confere um benefício a um indivíduo ou grupo de pessoas ou empresas que não consentiram ou participaram do processo de decisão que levou direta ou indiretamente àquele benefício.
Esse conceito está associado ao seguinte aspecto econômico:

As despesas orçamentárias possuem uma classificação segundo a natureza da despesa. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta os tipos de despesas segundo sua natureza.

Muitas vezes, as economias de mercado não conseguem cumprir adequadamente suas funço?es. Por essa razão, o governo e o sistema de mercado passam a dividir a tarefa de responder as questões econômicas fundamentais. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo sobre o papel do Setor Público em uma economia capitalista:

I. Fornecer a infraestrutura institucional.
II. Viabilizar a redução da concorrência nacional.
III. Promover a realocação de recursos.
IV. Gerar a redistribuição de renda.
V. Manter a estabilidade da economia.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Na Seção II: “Das Despesas com Pessoal”, Subseção I: “Definiço?es e Limites”, está o Artigo 20º assim escrito: “A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:”. Abaixo estão afirmativas contendo os limites globais da despesa total com pessoal, em cada período de apuração, cada ente da Federação não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida abaixo discriminados. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Na esfera municipal não poderá exceder o limite percentual de 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
( ) Na esfera estadual não poderá exceder o limite percentual de 6% (seis por cento) para o Judiciário.
( ) Na esfera federal não poderá exceder o limite percentual de 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo.
( ) Na esfera municipal não poderá exceder o limite percentual de 2% (dois por cento) para o Ministério Público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.