Questões sobre Setor Público

Com relação às agências reguladoras, julgue o seguinte item.  

O regime especial das agências reguladoras é conferido pela Constituição Federal, que define o rol de características básicas que essas autarquias devem possuir. 

Com relação às agências reguladoras, julgue o seguinte item.

Cabe às agências reguladoras editar normas complementares à lei, de caráter técnico e especializadas nos setores em que atuam, de acordo com o princípio da legalidade.

Com relação às agências reguladoras, julgue o seguinte item.  

As agências reguladoras surgiram no Brasil em um contexto de estatização de serviços públicos, como forma de regular a atuação direta do Estado na economia.  

Considerando a teoria microeconômica, julgue o item a seguir.  

Para a provisão eficiente de Pareto de um bem público, é suficiente que a soma das disposições individuais de pagar pelo bem de cada um dos seus usuários exceda o custo de produção do bem público. 

Devido à interrupção das atividades econômicas em virtude da pandemia da Covid-19, o governo federal implementou o auxílio emergencial (AE), como forma de garantir uma renda mínima aos indivíduos em situação vulnerável.
Durante o ano de 2020, uma das características do AE foi