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Questões de Direitos Humanos da FUMARC

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Listagem de Questões de Direitos Humanos da FUMARC

#Questão 1000178 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Psicologia

A respeito da estrutura normativa internacional de proteção à mulher, é INCORRETO afirmar:

A) A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher representou importante marco na luta pela igualdade de gênero, especialmente por ser o primeiro documento a prever, em âmbito internacional, o enfrentamento à violência contra a mulher.

B) A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher autorizou as chamadas “discriminações positivas”, pela qual os Estados podem adotar medidas temporárias com o fim de agilizar a igualização de status entre mulheres e homens.

C) A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi a que mais recebeu reservas por parte dos Estados signatários, especialmente no que tange à igualdade entre homens e mulheres na família.

D) As reivindicações feministas, que levaram à adoção de uma arquitetura internacional de proteção às mulheres, ligam-se especialmente ao direito à igualdade formal, à liberdade sexual e reprodutiva, à diversidade de raça e etnia, ao acesso à justiça integral e irrestrita, entre outros.

#Questão 1000179 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Psicologia

A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar:

Considera que a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.

B) Define crimes e penas para os casos de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

C) Estabelece que todo ser humano é igual perante a lei e tem direito à igual proteção contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, em qualquer esfera da vida pública ou privada.

D) Foi aprovada pelo Congresso Nacional nos termos do § 3° do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e incorporada ao direito brasileiro com status de Emenda Constitucional, após sua promulgação pelo Presidente da República.

#Questão 1000180 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Psicologia

A Constituição Federal de 1988 prevê, no § 3° do artigo 5º, requisitos específicos para a incorporação de tratados internacionais sobre direitos humanos. Desde então, o Brasil aprovou vários tratados de Direitos Humanos em obediência a esses requisitos, entre eles:

A) A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, de 15 de junho de 2015.

B) A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, assinada em 18 de dezembro de 1990.

C) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

D) A Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em 20 de novembro de 1989.

#Questão 1000181 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Psicologia

Instituição integrante do sistema interamericano de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos possui, entre suas atribuições,

A) a competência para conhecer e decidir sobre qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos.

B) a responsabilidade pelo recebimento de denúncias ou queixas de violações de direitos humanos deflagradas por indivíduos ou por organizações não governamentais contra atos dos Estados.

C) determinar que se assegure ao prejudicado o gozo do seu direito ou liberdade violados, quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade protegidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

D) em casos graves e urgentes, pode realizar uma investigação detalhada sobre a denúncia de violação de direitos humanos, independente de prévio consentimento do Estado, e determinar medidas provisórias que considerar pertinentes.

#Questão 754088 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Ao dizer que os direitos humanos são vistos como uma religião civil, o que os au-tores fazem é uma crítica à civilização ocidental, PORQUE

A) a civilização ocidental é a realização da aventura humana forjada a partir da história da Europa, que impõe ainda hoje uma forma sacralizada de ver o mundo.

B) a história da humanidade é a história das civilizações, que, como as religiões, vieram do oriente para o ocidente, culminando com a criação do Estado Mo-derno.

C) no conceito emancipador de modernidade, esse que encobre a violência civi-lizadora, o que justifica o mito é declarar o inocente culpado da sua própria vitimação.

D) os direitos humanos são defendidos como essenciais à vida, mas, ao mesmo tempo, perenizam os valores que estão umbilicalmente ligados às causas da crise que atravessamos.

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