Questões de Direitos Humanos da FGV

#Questão 998575 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

A) Todo ser humano, vítima de perseguição por crime de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos mais importantes tratados sobre direitos humanos, estando diretamente relacionada aos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial.

C) Toda pessoa tem direito à educação, devendo ser gratuita pelo menos a correspondente aos ensinos elementar, fundamental e profissional.

D) Ninguém pode ser arbitrariamente detido, salvo quando a segurança nacional assim exigir.

E) Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

#Questão 999362 - Direitos Humanos, , FGV, 2022, Prefeitura de Santo André - SP, Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental

#Questão 1001061 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

No que diz respeito à aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A) Depende de integração ao sistema interno, bastando a celebração feita pelo Congresso Nacional, que detém competência para tanto.

B) Independe de aprovação pelo Poder Legislativo, por se tratar de ato de soberania, de atribuição do Chefe do Poder Executivo, integrando o direito interno automaticamente, através da publicação da ratificação.

C) Ainda que referendados pelo Congresso Nacional, somente integram o sistema interno se não conflitarem com a Constituição Federal, ou com outro tratado já aprovado anteriormente.

D) Após a celebração pelo Presidente da República e referendo do Congresso Nacional, são incorporados ao direito interno e têm tratamento diferenciado na Constituição Federal, pois são incluídos nos direitos fundamentais.

#Questão 1001452 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

#Questão 998023 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FGV, 2022, SEAD-AP, Perito Criminal - Fonoaudiólogo

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a Lei nº 10.216/2001, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Um direito expresso nessa lei é o de a pessoa acometida de transtorno mental

A) ter acesso a algum tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

B) ser tratada em ambiente terapêutico por meios invasivos.

C) ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

D) receber o mínimo de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, apenas o necessário.

E) ter direito à presença médica, em casos excepcionais, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Questões de Direitos Humanos da FGV

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo