Listagem de Questões sobre Geral
Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode- -se afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representado:
direitos individuais; direitos coletivos e direitos sociais.
direitos individuais, direitos coletivos e liberdades negativas.
liberdades positivas, liberdades negativas e direitos sociais.
direitos sociais; direitos de liberdade e direitos da fraternidade.
direitos de liberdade; direitos sociais e direitos difusos.
Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que
obriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição.
não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.
é vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas.
pode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento.
é totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.
Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas.
o poder público deve financiar os estudos dos alunos em escolas privadas quando não houver vagas em escolas públicas.
os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
toda pessoa tem direito à instrução, que será gratuita em todos os graus.
a instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada na condição econômico-financeira da pessoa.
Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico.
Direitos civis; direitos políticos; direitos fundamentais.
Igualdade; liberdade; fraternidade.
Direitos individuais; direitos coletivos; direitos políticos e civis.
Direitos civis e políticos; direitos econômicos e sociais; direitos difusos.
Liberdades positivas; liberdades negativas; direitos dos povos.
Dentre os documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto e pioneiro antecedente que submetia o Rei a um corpo escrito de normas, procurava afastar a arbitrariedade na cobrança de impostos e implementava um julgamento justo aos homens.
Talmude.
Magna Carta da Inglaterra.
Alcorão.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França.
Bill of Rights.
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