Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que
obriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição.
não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.
é vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas.
pode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento.
é totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.
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