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Questões de Direitos Humanos do ano 2022

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Listagem de Questões de Direitos Humanos do ano 2022

#Questão 999836 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação

A) em que os jovens em internação provisória não são obrigados a estudar e a frequentar cursos profissionalizantes.

B) no qual a compleição física é o critério principal para separar os diversos grupos de jovens privados de liberdade.

C) no qual todos os internos permanecem em isolamento em celas individuais durante a noite.

D) em que os jovens que trabalham podem dispor da integralidade de sua remuneração para dar a destinação que lhes convier, desde que lícita.

E) que disponibiliza aos adolescentes tempo para prática diária de exercícios físicos, a se realizar no mínimo semanalmente, em ambiente ao ar livre.

#Questão 999837 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que

A) a discriminação racial consiste em preferência, distinção, exclusão ou restrição baseada, isolada ou concomitante, em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, ou outras reconhecidas em instrumentos internacionais.

B) discriminação racial agravada é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um único dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico.

C) as medidas especiais ou de ação afirmativa são adotadas com a finalidade de assegurar o gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais, mantendo de maneira contínua direitos separados para grupos diferentes.

D) intolerância consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade.

E) racismo é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias.

#Questão 999838 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos Estados-Partes

A) assegurar a atenção preferencial e o acesso prioritário em serviços integrais de saúde de qualidade baseados na atenção hospitalar.

B) fomentar políticas públicas sobre saúde sexual e reprodutiva do idoso.

C) promover o desenvolvimento horizontal de serviços sociais e sanitários de vigilância com relação à atenção à família.

D) garantir ao idoso a aquisição subsidiada de medicamentos essenciais necessários ao cuidado em saúde mental.

E) formular, adequar e implementar políticas referentes à capacitação e aplicação da medicina médico-centrada ocidental.

#Questão 999839 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente

A) acesso de aluno com deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.

B) escolarização em estabelecimentos de ensino regular, com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.

C) adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

D) matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

E) adaptações razoáveis providenciadas de acordo com as necessidades individuais, assim como o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

#Questão 999840 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:

A) Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de sua Família, ratificada pelo Brasil em 2015.

B) Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, ratificada pelo Brasil em 2021.

C) Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, ratificada pelo Brasil em 2010.

D) Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, ratificada pelo Brasil em 2015.

E) Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, ratificada pelo Brasil em 2013.

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