Questões de Direitos Humanos do ano 2018

#Questão 754122 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

#Questão 754123 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Segundo previsão expressa no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados-Partes reconhecem que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito à educação,

A) a educação primária, incluindo creches e pré-escolas, deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos.

B) a educação secundária deve ser voltada primordialmente à preparação profissional e técnica que habilite o estudante ao ingresso qualificado no mercado de trabalho.

C) dever-se-á promover campanhas que sensibilizem a população sobre a importância da escolarização formal e punam os pais que deixem de encaminhar os filhos para o ensino obrigatório.

D) a educação de nível superior deverá tornar-se acessível a todos, com base na capacidade de cada um, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela implementação progressiva do ensino gratuito.

E) serão criados mecanismos que favoreçam a participação direta da comunidade escolar, no mínimo, na definição do conteúdo curricular, jornada e calendário letivos e formação do corpo docente.

#Questão 754124 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

#Questão 754125 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos à ordem jurídica interna,

A) o Direito Internacional aplica-se na ordem jurídica dos Estados independentemente da sua transformação em norma interna.

B) em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico interno.

C) em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico internacional.

D) apresentando os dois ordenamentos jurídicos nas diferentes esferas de atuação, não poderia haver nenhum tipo de conflito entre os dois e nem o que se falar de supremacia de um sobre o outro.

E) E) perde a eficácia o ordenamento jurídico internacional em caso de arbítrio de um Estado estrangeiro sobre nosso País.

#Questão 754126 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Questões de Direitos Humanos do ano 2018

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