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Questões de Direito Tributário da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Tributário da ESAF

#Questão 753463 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

São contribuintes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):

A) o mutuante, nas operações de crédito.

B) os alienantes de títulos e valores mobiliários.

C) os titulares dos contratos, nas operações relativas a contratos derivativos.

D) os titulares de conta corrente, nas hipóteses de lançamento e transmissão de valores.

E) as instituições fi nanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nas operações relativas a aquisição, resgate, cessão ou repactuação de títulos e valores mobiliários em que o valor do pagamento para a liquidação seja superior a 95% (noventa e cinco por cento) do valor inicial da operação.

#Questão 753053 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Relativamente aos tributos federais incidentes sobre pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação e que, por ocasião da sua opção pelo Regime Especial de Tributação aplicável, assuma compromisso de exportação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata esta situação, assinale a opção correta.

A) Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta decorrente da venda de bens novos, quando adquiridos por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado.

B) Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta auferida pela prestadora de serviços, quando tomados por pessoa jurídica benefi ciária do regime.

C) Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEPImportação e da COFINS-Importação incidentes sobre bens novos, quando importados diretamente por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado.

D) Há suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e do PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, quando for o caso, nas hipóteses de venda de bens novos adquiridos por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, de prestadora de serviços quando tomados por pessoa jurídica benefi ciária do regime e bens novos importados diretamente por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, convertendo-se em alíquota zero atendidas as condições legais.

E) seu ativo imobilizado, de prestadora de serviços quando tomados por pessoa jurídica benefi ciária do regime e bens novos importados diretamente por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, convertendo-se em alíquota zero atendidas as condições legais.

#Questão 753464 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Não é fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:

A) o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados para comércio.

B) a confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em ofi cina do confeccionador.

C) a operação efetuada fora do estabelecimento industrial.

D) o reparo de produtos com defeito de fabricação, mediante substituição de partes e peças, mesmo quando a operação for remunerada.

E) o preparo de produto, por encomenda direta do consumidor ou usuário, desde que na residência do preparador.

#Questão 753647 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

São isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda os seguintes rendimentos originários do trabalho e assemelhados, exceto:

A) até 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos de transporte de passageiros.

B) 75% (setenta e cinco por cento) dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos, em moeda estrangeira, por servidores de autarquias ou repartições do Governo brasileiro no exterior.

C) até 90% (noventa por cento) dos rendimentos de transporte de carga e serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados.

D) salário-família.

E) rendimentos pagos a pessoa física não residente no Brasil, por autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas fora do território nacional e que correspondam a serviços prestados a esses órgãos.

#Questão 753649 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Sobre o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, assinale a opção correta.

A) Considera-se lucro real a soma do lucro operacional e das participações.

B) Considera-se lucro real a soma dos resultados não operacionais e das participações.

C) Considera-se lucro real o lucro líquido apurado num exercício fi nanceiro.

D) O lucro real não pode ser obtido por arbitramento.

E) O lucro arbitrado é uma forma de tributação simplifi cada para determinação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no anocalendário, à apuração do lucro real.

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