Questões de Direito Tributário da ESAF

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Tributário da ESAF

#Questão 324153 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

Os acordos sobre dupla tributação internacional, como todos os tratados que requerem aprovação congressional, começam a vigorar no ordenamento jurídico interno brasileiro

#Questão 324155 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

Publicada lei que institua ou majore contribuição social para a seguridade social, poderá ser aplicada somente

#Questão 324163 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Em relação às contribuições sociais, inclusive às destinadas à seguridade social, a Constituição estabelece limitações que devem ser respeitadas pela legislação infraconstitucional. Isto posto, avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

I. É vedada a concessão de remissão ou anistia da contribuição social destinada à seguridade social, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, do empregador, da empresa e da entidade equiparada a empresa na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Igual vedação se aplica, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, à contribuição social de seguridade social, a que se sujeitam o trabalhador e os demais segurados da previdência social. 
II. É vedada a incidência de contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação e sobre a importação de petróleo e seus derivados. Vedada também é a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o valor das aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social. 
III. É vedada a concessão de isenção ou anistia da contribuição social destinada à seguridade social, incidente sobre a receita de concursos de prognósticos, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.

#Questão 324260 - Direito Tributário, Sujeito ativo, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Assinale a opção correta.

#Questão 324262 - Direito Tributário, Sujeito ativo, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Assinale a opção correta.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis