Questões de Direito Tributário da AV MOREIRA

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Listagem de Questões de Direito Tributário da AV MOREIRA

#Questão 878239 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Procurador Municipal

Dentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade constitucional do bis in idem e da bitributação?

#Questão 878240 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Procurador Municipal

Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária, e é constituída após o lançamento. Extingue o crédito tributário:

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