Questões sobre Sujeito passivo

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Na falta de eleição pelo contribuinte, em se tratando de pessoa jurídica, o local de seu domicílio tributário será sempre o lugar de sua sede.

Quanto aos sujeitos da relação jurídica tributária, julgue os itens seguintes. O tratamento jurídico do sujeito passivo tributário pode ser separado do econômico, daí é que a pessoa responsável pelo recolhimento do imposto aos cofres públicos pode não ser o que suporta o ônus do tributo.

Determinada indústria instalou-se na região rural do município de Limeira – SP, dedicando-se à transformação de frutos em doce. Com o decorrer dos anos, seus empregados passaram a morar nas imediações, cujo aglomerado de residências assemelhava-se a uma pequena cidade, onde, inclusive, a sociedade comercial mantinha instituição de ensino particular fundamental. O fisco municipal resolveu fazer verificação no recolhimento dos tributos da sociedade, constatando escrituração irregular de livros fiscais e nãorecolhimento de ICMS, ISS e ITR, findando por ser lavrado auto de infração para cobrança de tais débitos, impondo multa pelo não recolhimento dos tributos no prazo e pela irregularidade na escrituração dos livros fiscais, previsto na lei local.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Acerca de obrigação tributária, julgue os itens que se seguem. Para que a pessoa física tenha capacidade tributária não pode estar sujeita a medidas que importem na privação de administrar diretamente os seus próprios bens ou negócios.

A empresa Água Viva S.A. teve contra si um crédito tributário constituído, lançado com base nas suas declarações sobre matéria de fato prestadas ao Fisco. Essa empresa, por sua vez, ajuizou ação visando à anulação do crédito. O juiz da causa concedeu tutela antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito até o final da ação proposta.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.