Compete ao Senado Federal, mediante Resolução, aprovada pela maioria absoluta de seus membros:
A Sociedade X é constituída por dois advogados e dois economistas, empregando uma secretária, prestando serviços de assessoria e planejamento. A Sociedade Y é constituída por quatro advogados e presta serviços de advocacia e assessoria jurídica. No mês de junho de 2001 a receita total de prestação de serviços em cada uma das sociedades foi de R$ 20.000,00. Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) relativo ao mês de junho, é correto dizer que:
Em decorrência de cisão parcial, a empresa X transferiu à empresa Y, cuja atividade preponderante é a compra e venda e locação de imóveis, parte de seu patrimônio, representada por 60 imóveis (salas comerciais). O patrimônio vertido, conforme protocolo de cisão, foi de R$ 480.000,00 (60 salas a R$ 8.000,00 cada). O valor venal de cada unidade imobiliária transferida, na data da transmissão, conforme avaliação da administração tributária, é de R$ 10.000,00. Considerando a situação descrita e as normas relativas ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis de competência do Município (designado pela sigla ITBI), assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.
Considerando que a sigla ISSQN designa o imposto de competência do Município, incidente sobre serviços de qualquer natureza, indique a afirmativa incorreta
Considerando que a sigla ISSQN designa o imposto, de competência do Município, incidente sobre serviços de qualquer natureza, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.
Assinale a única opção que contém uma afirmativa verdadeira
Considerando as disposições relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A base de cálculo do imposto, no caso de terrenos não edificados, é o valor fundiário do solo.
( ) No caso de condomínio "pro-indiviso", o lançamento será procedido em nome de todos os co-proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores.
( ) Nos casos de enfiteuse ou aforamento, o imposto é lançado em nome do titular do domínio útil, exceto quando se tratar de imóveis de propriedade da União, que são protegidos pela imunidade.
Considerando que a sigla ITBI está sendo usada para designar o imposto, de competência do Município, incidente sobre a transmissão de bens, assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Não constitui fato gerador do ITBI a instituição de usufruto a título oneroso.
( ) Ocorre o fato gerador do ITBI sempre que houver transmissão, inter vivos, da propriedade ou do domínio útil de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
( ) A base de cálculo do imposto é determinada pela administração tributária através de avaliação.
A fixação das alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação é da competência da(do)
