Questões sobre Impostos sobre o patrimônio e a renda

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Listagem de Questões sobre Impostos sobre o patrimônio e a renda

Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os itens a seguir. Supondo-se que as empresas consigam transferir inteiramente o imposto de renda devido para os consumidores, o aumento de impostos como medida de política antiinflacionária é inócuo.

Determinada sociedade comercial, após identificar as hipóteses de incidência do ITBI, passou a alienar e adquirir imóveis por meio de compromisso de compra e venda. O fisco autuou a empresa, cobrando tributo sobre a transmissão da propriedade e multa, já que lei local previa expressamente a transmissão da propriedade como tributada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A empresa poderá praticar a elisão fiscal, impedindo a transmissão da propriedade, desde que esta seja a hipótese de incidência.

Paulo locou a Pedro um imóvel urbano de sua propriedade, localizado em Goiânia – GO, ficando estabelecido no contrato de locação que a responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) seria do locatário.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O locatário do imóvel pagará ao estado de Goiás o valor do IPTU, pois compete a este ente da Federação instituir e arrecadar o IPTU e repassar os valores arrecadados ao município de Goiânia.

Paulo locou a Pedro um imóvel urbano de sua propriedade, localizado em Goiânia – GO, ficando estabelecido no contrato de locação que a responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) seria do locatário.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O contrato de locação alterou o sujeito passivo do tributo, passando a Pedro a responsabilidade perante a fazenda pública pelo pagamento do IPTU de Paulo.

De acordo com a legislação dos impostos federais, julgue os itens a seguir. Um dos erros comuns no cálculo do imposto de renda é a efetivação da conta sem antes apurar os demais tributos, que são, geralmente, dedutíveis da base de cálculo do imposto. O imposto de renda pode ser calculado antes ou após a contribuição social, pois um não é dedutível do outro.

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