Questão Q753546
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA)
Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda
Prova: Concurso Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA)

Determinada sociedade comercial, após identificar as hipó...

Determinada sociedade comercial, após identificar as hipóteses de incidência do ITBI, passou a alienar e adquirir imóveis por meio de compromisso de compra e venda. O fisco autuou a empresa, cobrando tributo sobre a transmissão da propriedade e multa, já que lei local previa expressamente a transmissão da propriedade como tributada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A empresa poderá praticar a elisão fiscal, impedindo a transmissão da propriedade, desde que esta seja a hipótese de incidência.

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