Questões sobre Impostos

#Questão 641116 - Direito Tributário, Impostos, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Administrador

#Questão 641119 - Direito Tributário, Impostos, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Administrador

#Questão 641120 - Direito Tributário, Impostos, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Administrador

O ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide sobre, EXCETO:

A) Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

B) Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

C) Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas, restaurantes e estabelecimentos similares.

D) Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

E) Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

#Questão 752836 - Direito Tributário, Impostos, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Analista Judiciário

Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A) O imposto territorial urbano (IPTU) é cobrado pelo governo do Estado e sua receita é estritamente vinculada ao fomento das atividades educacionais

B) Na cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pode se verificar o fenômeno da substituição tributária, ato em que um dos sujeitos ativos da relação tributária assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto

C) O imposto sobre grandes fortunas foi instituído de forma escalonada, contemplando diferentes alíquotas para faixas diversas de capital. Nos casos de valores em poupança até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a alíquota é de 12,3%

D) A cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) se faz após a fiscalização realizada pelo órgão da Receita Federal, que afere a alíquota do imposto devido

E) O imposto sobre importação de produtos estrangeiros se verifica apenas nos casos em que os bens transportados ao Brasil não constem da relação instituída em tratado bilateral ou multilateral firmado pelo Governo Federal com outros países

#Questão 664308 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Uma construtora comprou 10.000 tijolos pelo valor de R$ 6.000. No ato da compra, o vendedor propôs três formas de pagamento: pagamento à vista, na própria loja, com desconto de 20%; pagamento com prazo de 30 dias, com desconto de 10%; pagamento em três parcelas, com prazos de 30, 60 e 90 dias a partir da data da compra, sem qualquer desconto.

Nessa situação hipotética, a construtora deverá receber

A) um documento comprobatório de compra, mas sem valor fiscal, caso opte pelo pagamento em três parcelas.

B) uma nota fiscal com a discriminação de IPI e ICMS, independentemente da forma de pagamento escolhida.

C) uma nota fiscal quando o material for efetivamente entregue, pois é necessário o comprovante de recebimento.

D) uma fatura, caso opte pelo pagamento à vista.

E) uma fatura no valor de R$ 4.800, caso opte pelo pagamento com prazo de 30 dias.

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