Questões sobre Impostos

#Questão 641055 - Direito Tributário, Impostos, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é CORRETO afirmar que:

A) é lícito ao Município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

B) é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da constitucionalidade da progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, ainda que referida progressividade tenha sido estabelecida antes da Emenda Constitucional 29/2000.

C) é constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial em função do número de imóveis do contribuinte.

D) é constitucional a lei do Município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.

E) o IPTU pode ser progressivo em razão dos critérios tempo e valor, mas não em razão dos critérios localização ou uso do imóvel.

#Questão 641059 - Direito Tributário, Impostos, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Contador

Com base nos conceitos de impostos, assinale a alternativa incorreta.

A) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? recolhido para os Estados e o Distrito Federal, incide sobre a prestação de serviços em geral e usualmente tem apuração mensal

B) Imposto de Renda Pessoa Jurídica ? recolhido à União, incide sobre o lucro das empresas, podendo, à opção da empresa, ser apurado anualmente ou trimestralmente

C) Imposto sobre Produtos Industrializados ? recolhido à União, incide sobre a saída de produtos do estabelecimento industrial ou equiparado à industrial e, como regra geral, é apurado mensalmente

D) Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ? recolhido para os Estados e o Distrito Federal, incide sobre a saída de mercadorias do estabelecimento comercial ou sobre a prestação dos serviços referidos, sendo, como regra geral, apurado mensalmente

#Questão 641066 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 641057 - Direito Tributário, Impostos, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

#Questão 641058 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

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