Listagem de Questões sobre Geral
Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens de 75 a 80. A responsabilidade tributária de terceiros é solidária.
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
A CIDE-Combustíveis pode ser utilizada para reduzir o valor a pagar das contribuições do PIS e da COFINS.
Levando em consideração a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
( ) Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo.
( ) Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
F, F, V.
F, V, F.
F, V, V.
V, V, F.
Tendo como referência os princípios e a legislação aplicáveis ao ICMS, julgue o item seguinte.
A conta-corrente do ICMS pode apresentar saldo devedor na escrituração mercantil. É o caso, por exemplo, de o valor das compras exceder o das vendas de mercadoria comercializada pela empresa em determinado período. Esse débito fiscal é compensável nos períodos subsequentes.
Considerando os aspectos relacionados à contabilidade tributária, notadamente no que se refere a fato gerador, base de cálculo e espécies tributárias, julgue os itens a seguir.
No caso da tributação do imposto de renda de pessoa física, a pessoa jurídica empregadora deverá efetuar a retenção do imposto devido diretamente na fonte e, posteriormente, fazer o recolhimento aos cofres públicos, o que significa que esse constitui um imposto indireto, em face da possibilidade de recolhimento por terceiro não contribuinte.
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