Questões sobre Disposições gerais

#Questão 320974 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

#Questão 323240 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

#Questão 320986 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 320982 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

#Questão 566090 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.

A)

Antes da decisão judicial de primeira instância, não se admite a substituição da certidão de dívida ativa.

B)

É cabível a concessão de liminar, em sede de mandado de segurança, cujo objeto seja a compensação de créditos tributários.

C)

No processo de falência, os créditos tributários têm preferência em relação aos créditos extraconcursais.

D)

Caberá penhora eletrônica quando o devedor tributário, devidamente citado, não apresentar bens à penhora ou não efetuar o pagamento e quando não forem identificados bens penhoráveis.

E)

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, prazo que pode ser suspenso, por exemplo, pela via do protesto judicial.

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