Questão Q320982
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional de Câncer (INCA)
Direito Tributário Disposições gerais
Prova: Concurso Instituto Nacional de Câncer (INCA) - Analista em Ciência Júnior Área Gestão Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Instituto Nacional de Câncer (INCA)

Com relação à retenção de impostos federais previstos na...

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue os itens que se seguem.

Tributo é todo pagamento pecuniário compulsório, instituído por lei, que não configure um ato ilícito. Entre os tributos, o imposto tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.

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