Com relação à retenção de impostos federais previstos na...

#Questão 320982 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue os itens que se seguem.

Tributo é todo pagamento pecuniário compulsório, instituído por lei, que não configure um ato ilícito. Entre os tributos, o imposto tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.

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