Questões sobre Administração tributária

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Listagem de Questões sobre Administração tributária

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 


As anuidades inadimplidas constarão de termo de inscrição de dívida ativa sem emendas, rasuras ou entrelinhas. 

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 


O débito oriundo de multa será inscrito em dívida ativa imediatamente após a publicação da decisão que o fixar, independentemente do trânsito em julgado. 

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 


A omissão na inscrição em dívida ativa exporá os responsáveis à correspondente punição. 

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 


Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá automaticamente. 

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.


Decorridos os prazos para pagamento das multas aplicadas, após efetiva notificação, o presidente do Conselho Regional de Nutricionistas determinará a inscrição do débito na dívida ativa, para cobrança administrativa ou judicial.

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