Questões de Direito Tributário do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2009

#Questão 753060 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

Com respeito às características dos tributos existentes no sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração, deduzida a provisão para o imposto de renda, ajustado pelas adições e exclusões legais.

#Questão 753087 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

Com respeito às características dos tributos existentes no sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Entre as formas de incidência do PASEP e da COFINS está a incidência sobre receitas governamentais.

#Questão 753153 - Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES), Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.

É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

#Questão 753411 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES), Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.

A remissão tributária pode ser concedida para o ICMS, sem o acordo entre as unidades da Federação.

#Questão 753412 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES), Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

As alíquotas do ICMS interestadual são estabelecidas pelo estado que recebe as mercadorias, para poder cobrar a diferença entre essa e a alíquota interna.

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