Questões de Direito Tributário do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2009

#Questão 753940 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência do Fomento - PR, Analista Administrativo

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

As secretarias da fazenda ou de finanças dos estados e do DF têm competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao SIMPLES Nacional, bem como para a verificação das condições que ensejam a exclusão de ofício das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional.

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