Questões de Direito Tributário do ano 2006

#Questão 323941 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Como são denominadas as despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação?

A)

Despesas de custeio

B)

Despesas de capital

C)

Transferências correntes

D)

Investimento

E)

Inversões financeiras

#Questão 323943 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

#Questão 323951 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UFABC, 2006, UFABC, Auditor Fiscal

Conforme prescrito no CTN, tributo é:

A)

toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B)

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C)

toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa não vinculada.

D)

prestação pecuniária compulsória, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída na Constituição e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E)

prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa não vinculada.

#Questão 323956 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

É característica das espécies tributárias:

A)

os impostos são tributos vinculados a órgãos, fundos ou despesas

B)

os empréstimos compulsórios podem se prestar à absorção temporária do poder aquisitivo da população

C)

as contribuições de intervenção no domínio econômico têm por fato gerador o exercício potencial do poder de polícia

D)

as taxas podem ter como fato gerador a prestação de serviço público não utilizado efetivamente pelo contribuinte

E)

as contribuições de melhoria podem ser instituídas e exigidas em caso de valorização do patrimônio mobiliário do contribuinte

#Questão 324006 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, NCE, 2006, AGU, Economista

Indique, no rol de tributos abaixo indicados, aquele instituível em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição:

A)

imposto;

B)

taxa;

C)

contribuição de melhoria;

D)

pedágio;

E)

empréstimo compulsório.

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