Questões de Direito Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2002

O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:

O tributo que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal relacionada ao contribuinte denominase:

Será desconsiderado pelo fisco eventual diferença ocorrida ao final da apuração do ISSQN ou na verificação do recolhimento de tributos, multas, correção monetária e demais acréscimos legais, desde que o valor total seja igual ou inferior a:

As isenções ou quaisquer outros benefícios ou incentivos fiscais relacionados ao ISSQN serão concedidos ou revogados através de:

Estão isentos do recolhimento do IPTU:

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