Questões de Direito Societário da FCC

a especialização patrimonial produz efeitos em relação aos sócios e terceiros interessados ou não.

o contrato social produz efeito somente entre os sócios, mas a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

somente a contribuição do sócio participante constitui patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.

a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

obriga-se perante terceiro tanto o sócio ostensivo como o sócio participante.

cinco anos da data da assinatura da modificação contratual.

dois anos da data da assinatura da modificação contratual.

cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

três anos depois de averbada a modificação do contrato.

só pode cobrar seus créditos diretamente da pessoa jurídica, pois esta não se confunde com seus sócios.

pode cobrar seus créditos tanto da pessoa jurídica como dos sócios, diretamente e como regra, já que solidária a responsabilidade.

somente em caso de extinção da pessoa jurídica poderá cobrar seus créditos dos sócios, já que nesse caso desaparece o patrimônio da sociedade.

deverá cobrar seus créditos da pessoa jurídica e, subsidiariamente, poderá pedir a desconsideração de sua personalidade jurídica nos casos previstos em lei, para requerer a responsabilidade pessoal dos sócios.

apenas quando se tratar de sociedade em nome coletivo poderá cobrar seus créditos diretamente dos sócios, solidariamente com a sociedade.

para os efeitos da lei, a companhia é aberta ou fechada conforme sua atuação comercial, no atacado ou varejo.

são também chamadas de sociedades anônimas, podendo apenas ser de capital aberto.

a Lei das Sociedades Anônimas data de 1976 sem que nunca tenha sofrido qualquer reformulação.

as sociedades anônimas de capital fechado têm as ações nas mãos de pessoas físicas e jurídicas determinadas, mas são comercializadas em bolsas de valores.

a companhia ou sociedade anônima tem o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas

as cooperativas são conglomerados de associações de bairro

os aspectos técnicos e administrativos relacionam-se às atividades-fim da empresa, podendo ser classificadas em instituições financeiras; empresas privadas, comerciais, industriais e prestadoras de serviços; empresas e órgãos públicos, organizações sem fins lucrativos

do ponto de vista legal, as empresas podem organizar-se com firma limitada, sociedade individual e sociedade por ações.

na empresa individual a responsabilidade do proprietário é limitada, respondendo por todas as dívidas da empresa com seus bens pessoais.

nas empresas limitadas os sócios estabelecem um contrato social que define a participação de cada um, mas não suas responsabilidades.