Listagem de Questões sobre Geral
De acordo com a legislação societária e a CVM, julgue o item a seguir.
Enquanto a Lei das Sociedades por Ações restringe a obrigatoriedade de consolidação das demonstrações financeiras às companhias abertas que tiverem mais de 30% de seu patrimônio líquido representado por investimentos em controladas, a CVM eliminou esse percentual, aplicando-se a consolidação independentemente da representatividade desses investimentos em relação ao patrimônio líquido da controladora.
Considerando aspectos concernentes à Lei das Sociedades por Ações e legislação correlata, julgue os itens seguintes.
Para os efeitos da legislação aplicável às sociedades por ações, a companhia é fechada quando os valores mobiliários de sua emissão estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
Havendo a propriedade de ações nominativas, deve haver a inscrição do nome do acionista no livro de registro de ações nominativas e a emissão de extrato pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
A companhia aberta somente pode criar partes beneficiárias para alienação onerosa ou para atribuição gratuita a sociedades ou fundações beneficentes de seus empregados.
Apesar da extinção da correção monetária de balanços, a companhia de economia mista, quando autorizada pelo ministério a que estiver vinculada, pode limitar a correção monetária do ativo permanente ao montante necessário para compensar a correção das contas do patrimônio líquido.
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