Questões de Direito Societário

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#Questão 311728 - Direito Societário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.

As regras atinentes às sociedades simples aplicam-se subsidiariamente às sociedades limitadas ainda que empresárias.

C) Certo

E) Errado

#Questão 311734 - Direito Societário, Geral, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Marque a opção INCORRETA.

As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:

Informalismo.

Fragmentário.

Cosmopolita.

Sistema jurídico harmônico.

#Questão 311736 - Direito Societário, Geral, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

No direito brasileiro, considera-se empresário:

A pessoa física ou jurídica, privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades organizadas de produção, circulação e construção de bens ou prestações de serviços, suscetíveis de falir e beneficiárias da recuperação judicial.

O profissional da empresa inscrito na Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.

Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Toda pessoa física ou jurídica titular de organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração de qualquer atividade com fins econômicos.

#Questão 311740 - Direito Societário, Geral, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:

O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.

É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

C) O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação.

O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.

#Questão 311742 - Direito Societário, Geral, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

No procedimento falencial, a restituição em dinheiro será precedida do pagamento:

dos créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador.

dos créditos com garantia real.

dos créditos trabalhistas vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 10 (dez) salários mínimos.

dos créditos decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.

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