Questões sobre Aspectos Constitucionais

#Questão 1107629 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, INSTI, 2025, Prefeitura de Anajás - PA, Agente de Combate às Endemias

De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado conforme diretrizes constitucionais específicas. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Constituição Federal.

A)

Centralização com direção única.

B)

Participação da comunidade.

C)

Descentralização e atendimento limitado.

D)

Atendimento parcial.

E)

Prioridade de atividades corretivas.

#Questão 917043 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, FUMARC, 2023, AL-MG, Assessoria e Imprensa e Produção Multimídia

O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:

A) Gratuito, universal e de competência repartida por Lei entre os entes da Federação.

B) Universal, gratuito e de competência solidária dos três entes da federação.

C) Universal, gratuito e de eficácia limitada por Lei.

D) Universal, porém, gratuito apenas para quem comprovar ser pobre na forma da Lei.

#Questão 914060 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, CETREDE, 2023, CPSMBS - CE, Técnico em Enfermagem

Leia a afirmativa a seguir.

Segundo a Lei Complementar 141/12, o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ______________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.

A lacuna acima deve ser preenchida por

A) 12% (doze por cento).

B) 15% (quinze por cento).

C) 17% (dezessete por cento).

D) 20% (vinte por cento).

E) 24% (vinte e quatro por cento).

#Questão 917910 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, OBJETIVA, 2023, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP, Residência Médica com Acesso Direto

Com a Constituição da República Federativa de 1988, a saúde, no Brasil, passou a ser reconhecida como um direito social. Assim, a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS) está vinculada a uma ideia central, a de que:

A) A saúde é uma questão de polícia sanitária.

B) Todas as pessoas têm direito à saúde.

C) O direito à saúde não está vinculado à condição de saúde.

D) Decisões sobre o SUS devem ser centralizadas em Brasília.

#Questão 917911 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, OBJETIVA, 2023, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP, Residência Médica com Acesso Direto

Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outras atribuições:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Estão CORRETOS:

A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens II e III.

D) Todos os itens.

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