O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição d

Questão Q917043

2023 FUMARC AL-MG

Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Jornalista I - Assessoria e Imprensa e Produção Multimídia | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Jornalista II - Radio e Televisão | • AL-MG

O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:

A Gratuito, universal e de competência repartida por Lei entre os entes da Federação. B Universal, gratuito e de competência solidária dos três entes da federação. C Universal, gratuito e de eficácia limitada por Lei. D Universal, porém, gratuito apenas para quem comprovar ser pobre na forma da Lei.

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